1. INTRODUÇÃO
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento europeu, aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, que considera a PROTEÇÃO das pessoas singulares, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, um direito fundamental, independentemente da nacionalidade ou local de residência, contribuindo, assim, para a realização de um espaço de liberdade, segurança e justiça e para uma união económica e social dos cidadãos do espaço europeu.
Com a sua entrada em vigor impõe-se a adoção de um conjunto de procedimentos internos que visam salvaguardar o tratamento de dados pessoais, bem como adequar os tratamentos de dados pessoais às novas regras instituídas.
Por seu turno, em 08 de agosto de 2019, fui publicada a Lei nº 58/2019, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, e que também impõem regras nos tratamentos de dados pessoais.
A Clínica Hipnoterapia considera fundamental a PROTEÇÃO dos dados pessoais referentes aos seus trabalhadores, fornecedores e clientes, e a todas as pessoas que consigo contactam por qualquer forma, tendo estabelecido um conjunto de normas e boas práticas que visam a execução das obrigações contidas nos diplomas acima identificados e, como tal, a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais que trata.
Estabeleceram-se ainda medidas relativamente à utilização de cookies nas páginas WEB que também integram a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.
Procedeu-se, assim, à implementação de normas e procedimentos internos que se estabeleceram e aprovaram na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, e que se mostram em vigor a partir da presente data.
A Clínica Hipnoterapia manterá a atualização dos princípios e boas práticas constantes desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS reservando-se o direito da respectiva alteração sempre que tal se mostre necessário.
2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada directa e indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. Os dados pessoais recolhidos e tratados poderão ser:
DADOS BASE
Informação sobre os clientes que permitam a identificação dos mesmos, como por exemplo: nome, morada, número de telefone, endereço de correio electrónico, serviços subscritos.
DADOS DE TRÁFEGO
Informação sobre a utilização dos serviços de comunicação, como por exemplo: números de destino e de origem das chamadas efectuadas, data e hora de cada comunicação, duração de cada comunicação.
DADOS DE LOCALIZAÇÃO
Informação sobre a referência geográfica do equipamento terminal móvel num determinado momento ou durante a utilização dos serviços.
3. RESPONSÁVEL PELA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Clínica Hipnoterapia é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes, nos termos do n.º 7 do artigo 4º do RGPD, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados, que estão identificados no parágrafo seguinte.
4. FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS
Os dados pessoais recolhidos pela Clínica Hipnoterapia na celebração e na execução do contrato têm por finalidade: gestão administrativa de clientes, faturação e cobrança dos serviços, marketing de produtos da empresa ou de empresas do grupo e, nos contratos que envolvam a subscrição de serviços de telecomunicações, retenção de dados de tráfego/localização, gestão de pedidos da Lei 32/2008, de 17 de Julho. A utilização dos dados pessoais do Cliente para outros fins carece sempre do prévio e expresso consentimento do mesmo.
5. RESPONSABILIDADE SOBRE DADOS COMUNICADOS A TERCEIROS
A Clínica Hipnoterapia pode, no exercício da sua actividade e no âmbito dos serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima descritas o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando e se tal suceder a Clínica Hipnoterapia toma as medidas adequadas, organizacionais e humanas a esse nível.
Os Terceiros subcontratados pela Clínica Hipnoterapia estão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo previamente assinado (com os Terceiros), a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.
A Clínica Hipnoterapia só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:
5.1. A isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações;
5.2. Para que possa fornecer algumas funcionalidades e prestar um alto nível de serviço, a Clínica Hipnoterapia pode partilhar dados dos utilizadores com terceiros.
Em qualquer dos casos, a Clínica Hipnoterapia permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos Clientes.
6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA FINS ESPECÍFICOS
A Clínica Hipnoterapia apenas procede ao tratamento dos dados de tráfego e de localização do Cliente estritamente necessários à faturação e cobrança dos Serviços prestados, procedendo à guarda e conservação dos mesmos pelo período temporal necessário ao cumprimento de tal finalidade. Os suprarreferidos dados pessoais não serão comunicados a Terceiros pela Clínica Hipnoterapia exceto nas situações expressamente previstas na Lei n.º 32/2008, 17 de Julho, que regula a conservação e a transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas coletivas, bem como de dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes.
7. CONDIÇÕES DE RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
A Clínica Hipnoterapia apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais. O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita. Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela Clínica Hipnoterapia (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados. Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a Clínica Hipnoterapia não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
8. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A Clínica Hipnoterapia apenas conservará os dados pessoais dos Clientes pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:
a) A prestação do(s) Serviço(s);
b) O cumprimento das obrigações legais a que a Clínica Hipnoterapia está adstrita;
c) A prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
d) O exercício dos direitos dos Clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes. Nos casos em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) autorize a conservação dos dados pessoais dos Clientes por períodos superiores à da vigência do contrato de prestação de serviços, atendendo à finalidade específica do tratamento em causa, o Cliente será tempestiva e devidamente informado dessa mesma finalidade e do prazo de conservação em causa. Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Clientes serão eliminados definitivamente pela Clínica Hipnoterapia.
9. DIREITOS DOS CLIENTES RELATIVAMENTE AOS SEUS DADOS PESSOAIS
De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Cliente na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais. Em qualquer um dos casos supra previstos, o Cliente poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de e-mail providenciado pela Clínica Hipnoterapia.
10. DADOS DE COOKIES
A Clínica Hipnoterapia utiliza cookies no seu website para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador daquele. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Cliente através do navegador de internet (browser), armazenando apenas informação relacionada com as preferências do utilizador (informação genérica), não incluindo, assim, os dados pessoais do mesmo. Os cookies utilizados pela Clínica Hipnoterapia observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados em caso algum para recolherem informação que identifique o utilizador, nem para finalidades de marketing direto. Os cookies ajudam o website da Clínica Hipnoterapia a reconhecer o dispositivo do utilizador da próxima vez que este a visita. A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. Chama-se a atenção para o facto de que a recusa de utilização de cookies no website, pode resultar na impossibilidade de o utilizador ter acesso a alguma das suas áreas e/ou de receber informação personalizada. Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações do website da Clínica Hipnoterapia permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Os cookies utilizados pela Clínica Hipnoterapia têm diferentes funções e distinguem-se nos termos seguintes:
10.1. Cookies estritamente necessários (essenciais): permitem a navegação no website e a utilização das suas aplicações, bem como o acesso a áreas seguras do website. Sem estes cookies, o(s) Serviço(s) subscrito(s) pelo Cliente, não pode(m) ser prestado(s). Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do website da Clínica Hipnoterapia;
10.2. Cookies analíticos: cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual a ligação entre as páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolherem informação de carácter pessoal;
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